1 Condições iniciais

1.1. Para o usuário se registrar no site, será necessário escolher um contato de e-mail e senha. A partir disso, é de responsabilidade exclusiva do usuário todas as sessões e transações realizadas mediante tais informações, motivo pelo qual você deve manter sua senha segura.

1.2. Qualquer alteração nas informações pessoais do usuário deve ser atualizada nos dados cadastrais perante o(a) vendedor(a), sendo dever do usuário mantê-las em dia para evitar contratempos.

1.3. Fazem parte integrante destes Termos e Condições de Uso a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Privacidade.

2 Do contrato

2.1. Os pedidos feitos por meio do site cioccoatelier.bagy06.app representarão contrato firmado entre o usuário e o(a) respectivo(a) vendedor(a). Todavia, para que o pedido seja aceito pelo(a) vendedor(a) e o contrato realizado, é necessária prévia confirmação de autorização do pagamento na forma eleita pelo usuário.

2.2. Autorizado o pagamento, será enviado e-mail ao usuário formalizando o pedido, as condições de pagamento escolhidas e a forma de entrega. Neste momento, estará firme e válido o contrato entre usuário e vendedor(a), sendo que questões pessoais do usuário não farão parte do contrato.

3 Da rescisão

3.1. É resguardado direito de retratação aos usuários, e a conseguinte rescisão do contrato, nas seguintes hipóteses:

3.1.1. Sem nenhuma multa, até a confirmação do pedido e formalização do contrato por meio do e-mail mencionado no item 02.2, através do devido canal de atendimento ao cliente disponibilizado pelo(a) vendedor(a).

3.1.2. Após a confirmação do pedido e formalização do contrato descrita no item 02.2 (ou seja, quando o pedido já estiver em processamento), será necessário aguardar o efetivo recebimento do(s) produto(s), para então realizar sua devolução ao vendedor(a), no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento. Confira maiores detalhes na Política de Trocas e Devoluções, que faz parte integrante destes Termos e Condições de Uso.

4 Disponibilidade dos produtos

4.1. Se o(a) vendedor(a) não possuir estoque para fornecer o produto encomendado pelo usuário, será enviada comunicação ao e-mail do usuário, bem como estornada a cobrança, caso seja operacionalmente possível dada a forma de pagamento eleita. Na impossibilidade de estorno, será realizado reembolso pelo(a) vendedor(a) ao usuário, no prazo de 07 (sete) dias úteis contados da comunicação de indisponibilidade de estoque. Por isso, é fundamental que o usuário mantenha os dados cadastrais sempre atualizados.

4.2. Não será devida qualquer compensação adicional pelo cancelamento do pedido por falta de estoque.

4.3. Todo o procedimento de comunicação, estorno e reembolso, descrito no item 4.1, deverá ser realizado através do canal de atendimento ao cliente.

5 Entrega do pedido

5.1. O(a) vendedor(a) enviará o pedido formalizado pelo usuário à pessoa e ao endereço fornecidos àquele no ato da compra pelo e-commerce. Deverá ser sempre endereço situado em território nacional.

5.2. O prazo de entrega variará de acordo com os meios de transporte disponíveis pelos Correios (ressalvada a opção, pelo usuário, de outro meio de entrega, ao seu custeio próprio), e dependerá do endereço de entrega escolhido pelo usuário. Quaisquer prazos de entrega serão meras estimativas fornecidas pelos Correios (com base na disponibilidade e o processamento rotineiro), contando apenas a partir da confirmação do pedido na forma do item 02.2.

5.2.1. A ausência do usuário ou pessoa autorizada a receber a encomenda no endereço da entrega, bem como dados cadastrais incorretos, recusa do pedido pelo usuário e mudança de endereço, poderão ocasionar insucesso ou atraso na entrega, sendo todos de responsabilidade exclusiva do usuário.

5.3. Atrasos devido à problemas externos, a exemplo de greves nos Correios, problemas de tráfego nas rodovias e nos aeroportos, condições climáticas que provoquem eventos ou catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções que inviabilizem a entrega, e outras ocasiões de força maior, não serão de qualquer responsabilidade do(a) vendedor(a).

5.4. O(a) vendedor(a) não é obrigado a aceitar solicitações de alteração de endereço de entrega após a confirmação do pedido na forma do item 2.2. Poderá, porém, por mera liberalidade, alterar o endereço, mediante pedido formal do usuário, no devido canal de atendimento ao cliente, com anterioridade suficiente para tanto. Em igual forma, será de exclusiva responsabilidade do usuário qualquer erro ou incompletude no preenchimento do novo endereço para entrega, responsabilizando-se por eventual atraso ou demora na entrega.

5.5. Após a postagem do pedido ao usuário, este se tornará o seu proprietário.

6 Responsabilidade do(a) vendedor(a) pelo pedido

6.1. Acaso seja entregue pedido distinto daquele formalizado pelo usuário, com produto ou quantidade que não correspondam às adquiridas, deverá o usuário comunicar o fato ao vendedor(a), no devido canal de atendimento ao cliente, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos contados do recebimento do pedido.

6.2. Na situação de serem constatados quaisquer danos ou defeitos no pedido, deverá ser observado o procedimento estabelecido no item 6.1, sobretudo quanto ao prazo máximo de 07 (sete) dias corridos para comunicação, no devido canal de atendimento ao cliente, ao vendedor(a).

6.3. Em caso de não recebimento do pedido por mais de 30 (trinta) dias corridos, contados do e-mail de confirmação descrito no item 2.2, somente haverá responsabilidade do(a) vendedor(a) após comunicação do fato ao vendedor(a), no devido canal de atendimento ao cliente, dentro de 10 (dez) dias corridos após o vencimento dos mencionados 30 (trinta) dias do pedido.

6.4. A partir de qualquer das comunicações previstas nos itens 6.1 a 6.3, deverá o(a) vendedor(a) entrar em contato com o usuário para informações sobre a troca ou a devolução do produto.

6.5. A responsabilidade dos vendedores se limita a restituir, ao usuário, a integralidade do valor pago pelo produto, inclusive as despesas com frete e tributos. Não será devida qualquer compensação adicional pelo cancelamento do pedido por dano, defeito ou erro no envio do produto adquirido ou quantidade escolhida pelo usuário.

6.6. Os vendedores não se responsabilizam por contratempos, falhas e demora na entrega do pedido em razão de evento ou circunstância fora de seu controle razoável, ou seja, por força maior.

6.7. Os vendedores não respondem por eventuais erros tipográficos e imprecisões técnicas. Os vendedores devem zelar pela integridade das informações publicadas, mas não respondem por danos ou prejuízos de qualquer natureza, em virtude de erros ou imprecisões, para além da restituição do valor desembolsado pelo usuário.

7 Estabilidade dos Termos e Condições de Uso

7.1. As questões delimitadas pelos presentes Termos e Condições de Uso não poderão ser modificadas, salvo se por meio escrito e assinado pelo representante legal do(a) vendedor(a). Nenhuma palavra do(a) vendedor(a), ou pessoa de vendas em nome desse, terá validade ou efeitos vinculantes sobre o presente Termos e Condições de Uso.

8 Segurança das informações por meio eletrônico

8.1. Todas as operações, comunicações ou qualquer outra troca de informação por meio eletrônico são protegidas pelo sigilo comercial e privacidade. Todavia, é notório o risco de violações de privacidade por ações cibernéticas de terceiros, muitas vezes não identificáveis, que não serão de responsabilidade do(a) vendedor(a) (salvo se por dolo comprovado destes).

8.2. O(a) vendedor(a) utiliza das boas práticas de mercado, notadamente no segmento e-commerce, e de tecnologia suficientes para preservar a segurança na troca de informações, por isso não pode ser responsabilizado por situações excepcionais, dada a natureza aberta do ambiente virtual, suscetível à corrupção de dados. A ausência de responsabilidade do(a) vendedor(a) se estende a qualquer tipo de dano experimentado pelo usuário, notadamente moral e material.

9 Dos direitos autorais (copyright) e marcas

9.1. Todo o conteúdo disponibilizado pelo(a) vendedor(a) compõe, para fins legais, obras intelectuais protegidas por direito autoral, destacadamente os textos, composições musicais, obras fotográficas, ilustrações, designs, gráficos e seleção. É permitido ao usuário copiar eletronicamente e imprimir em porções cópia do site exclusivamente para realização de pedido ou de reclamação sobre este. É proibido qualquer outro uso do conteúdo do site, sem a prévia autorização escrita do(a) vendedor(a).

9.2. As marcas, nomes de produtos e nomes de empresas ou logotipos utilizados nos e-commerces são de propriedade dos respectivos titulares. Por isso, é proibido (e constituirá violação de direitos à propriedade industrial) qualquer uso ou reprodução de suas marcas ou dos vendedores.

10 Legislação aplicável

10.1. O contrato aqui tratado será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, sendo competência dos tribunais pátrios o processamento e julgamento de qualquer demanda submetida à intervenção judicial.

10.2. Estes Termos e Condições de Uso se prestam a estabelecer um procedimento a ser observado pelo(a) vendedor(a) e usuários no exercício do contrato, não retirando ou reduzindo os direitos garantidos por lei.